Execução Fiscal 0010866-96.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.054,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

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OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2024, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 20:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:44

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 08:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/05/2024, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

24/05/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 08:49

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2024, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 20:34

Documentos

Outros

•29/05/2024, 09:27

Outros

•15/06/2022, 10:40

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JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:44

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 08:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/05/2024, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

24/05/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2021, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 09:27

JUNTADA DE CUSTAS

08/02/2021, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 09:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2021, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/06/2020, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 16:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/12/2019, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2019, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 19:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 20:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 20:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2018, 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/02/2018, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2018, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:25

Outros

•30/01/2022, 12:29

Despacho

•02/02/2018, 16:07