Execução Fiscal 0000578-94.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.109,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA OPALINSKI JORDÃO

OAB/PR 75846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 09:58

PROCESSO REATIVADO

17/05/2024, 09:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 07:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2022, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:39

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2024, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 09:58

PROCESSO REATIVADO

17/05/2024, 09:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 07:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:39

Documentos

Outros

•13/06/2022, 17:39

Outros

•30/01/2022, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2022, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2021, 01:39

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 10:38

JUNTADA DE CUSTAS

09/04/2021, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2021, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2021, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2018, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2018, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

20/02/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2018, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 16:04

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2017, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2016, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2016, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2016, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/05/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2016, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2016, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2016, 18:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2014, 09:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2014, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 09:00

Despacho

•13/05/2016, 14:29

Despacho

•28/01/2014, 23:01