Execução Fiscal 0009702-96.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0009702-96.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DESAPENSADO DO PROCESSO 0018551-04.2010.8.16.0116

10/05/2024, 10:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 19:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 18:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•30/01/2022, 12:30

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Advogados / Representantes(6)

DESAPENSADO DO PROCESSO 0018551-04.2010.8.16.0116

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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