Execução Fiscal 0012229-60.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 479,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MOREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010504-02.2014.8.16.0116

24/03/2022, 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0010504-02.2014.8.16.0116

24/03/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:51

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 10:33

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010504-02.2014.8.16.0116

24/03/2022, 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0010504-02.2014.8.16.0116

24/03/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2021, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 13:34

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2020, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 13:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/12/2019, 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2019, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2019, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2019, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

26/06/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2019, 00:35

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2019, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2019, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2019, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

06/03/2019, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2018, 09:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2018, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2018, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/01/2014, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/12/2013, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2013, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2013, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2013, 13:51

DESPACHO

•06/12/2018, 15:20

DESPACHO

•11/12/2013, 14:34