Execução Fiscal 0010504-02.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 461,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MOREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 15:17

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012229-60.2013.8.16.0116

24/03/2022, 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0012229-60.2013.8.16.0116

24/03/2022, 15:09

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 09:30

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:32

OUTROS

•30/01/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 15:17

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012229-60.2013.8.16.0116

24/03/2022, 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0012229-60.2013.8.16.0116

24/03/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2021, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 13:43

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2021, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/07/2020, 08:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2020, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2020, 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2020, 12:04

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2019, 10:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2019, 08:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2019, 15:18

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2019, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2019, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2019, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2016, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2016, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/11/2014, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2014, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:38

DESPACHO

•03/12/2014, 14:12