Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007913-62.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2018
Valor da Causa
R$ 419,39
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Partes do Processo
EDUARDO CAVALI DA SILVA
CPF
696.***.***-49
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Autor
SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR
CPF
834.***.***-34
Mostrar
Autor
ELIZIO DE SOUZA NETO E S/M
CPF
491.***.***-91
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Reu
MUNICIPIO DE MATINHOS/PR
CNPJ
76.***.***.0001-61
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Reu
Advogados / Representantes
MICHEL LAUREANTI
OAB/PR 31104
·
CPF
019.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2025, 16:43
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/07/2025, 16:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/06/2025, 11:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/06/2025, 01:13
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2025, 14:44
RECEBIDOS OS AUTOS
19/05/2025, 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025, 11:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/04/2025, 08:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/03/2025, 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025, 14:25
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
23/12/2024, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/09/2024, 01:03
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Todas as movimentações
(99)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2025, 16:43
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/07/2025, 16:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/06/2025, 11:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/06/2025, 01:13
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2025, 14:44
RECEBIDOS OS AUTOS
19/05/2025, 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025, 11:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/04/2025, 08:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/03/2025, 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025, 14:25
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
23/12/2024, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/09/2024, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/07/2024, 09:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/07/2024, 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2024, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024, 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024, 14:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
21/04/2024, 18:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
21/04/2024, 18:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/03/2024, 07:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024, 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2023, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023, 16:16
JUNTADA DE CUSTAS
20/10/2023, 11:55
RECEBIDOS OS AUTOS
20/10/2023, 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023, 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/10/2023, 08:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2023, 15:53
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/08/2023, 15:52
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/07/2023, 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2023, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023, 18:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/06/2023, 18:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/05/2023, 15:47
RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2023, 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2023, 07:33
OUTRAS DECISÕES
17/05/2023, 17:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/04/2023, 12:12
JUNTADA DE REQUERIMENTO
10/03/2023, 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023, 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 12:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
05/11/2022, 20:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/08/2022, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES
26/07/2022, 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022, 16:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
13/06/2022, 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022, 14:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2022, 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 10:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 08:03
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
30/01/2022, 12:32
JUNTADA DE CUSTAS
21/10/2021, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2021, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021, 13:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/10/2021, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/09/2021, 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/09/2021, 17:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/06/2021, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/05/2021, 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIZIO DE SOUZA NETO E S/M
17/05/2021, 02:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021, 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021, 15:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2021, 19:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2021, 13:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2020, 14:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/07/2020, 13:59
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/05/2020, 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2020, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020, 12:44
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/03/2020, 12:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/06/2019, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2019, 18:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/04/2019, 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019, 18:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/01/2019, 18:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/11/2018, 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
19/09/2018, 09:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/06/2018, 15:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/06/2018, 15:03
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/04/2018, 17:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/04/2018, 17:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/04/2018, 17:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/03/2018, 15:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/01/2018, 15:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/01/2018, 14:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/01/2018, 14:36
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2018, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
14/11/2017, 20:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2017, 20:34
Documentos
OUTROS
•
17/05/2023, 17:34
OUTROS
•
05/11/2022, 20:19
OUTROS
•
13/06/2022, 17:39
OUTROS
•
30/01/2022, 12:32
DESPACHO
•
04/06/2019, 17:51
DESPACHO
•
18/01/2018, 15:47