Execução Fiscal 0009919-42.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.014,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MAURO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/05/2022, 15:26

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:36

OUTROS

•30/01/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/05/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/10/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2021, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 17:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2021, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2020, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2020, 18:30

APENSADO AO PROCESSO 0016712-41.2010.8.16.0116

08/11/2019, 17:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2019, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2019, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2019, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

26/06/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2019, 12:52

JUNTADA DE CUSTAS

03/04/2019, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2019, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2019, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2019, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/04/2019, 12:08

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2018, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2018, 08:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2018, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2018, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 17:49

DESPACHO

•31/01/2018, 13:26