Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008015-89.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 696,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

RAFAEL RAMOS E S/M

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/07/2025, 19:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/07/2025, 19:56

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/06/2025, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2025, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 14:29

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/01/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/07/2025, 19:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/07/2025, 19:56

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/06/2025, 15:07

Documentos

OUTROS

•27/07/2023, 17:22

OUTROS

•09/09/2022, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2025, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 14:29

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/01/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/08/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 10:24

JUNTADA DE CUSTAS

25/03/2024, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 08:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2023, 08:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2023, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:02

OUTRAS DECISÕES

27/07/2023, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 18:41

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/05/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 10:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/09/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 02:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

16/09/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 11:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2019, 14:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2019, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2018, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2018, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 19:29

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RAMOS E S/M

15/02/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/01/2016, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2016, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/11/2014, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2014, 13:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2014, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:58

OUTROS

•30/01/2022, 12:33

DESPACHO

•23/12/2020, 15:51

DESPACHO

•11/11/2014, 11:07