Execução Fiscal 0017857-35.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 666,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

RAFAEL RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:51

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2025, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 16:34

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

Outros

•03/06/2025, 15:35

Outros

•29/05/2024, 08:50

18/06/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:51

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2025, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/11/2024, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/07/2024, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:43

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 09:19

JUNTADA DE REQUERIMENTO

23/05/2024, 09:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

23/05/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/12/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/10/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 15:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/08/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 02:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

16/09/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 19:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/02/2020, 19:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2019, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2019, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2019, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/08/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 11:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2019, 11:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2018, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2017, 13:58

Outros

•15/08/2022, 15:29

Outros

•30/01/2022, 12:33

Despacho

•23/12/2020, 15:51