Execução Fiscal 0005845-13.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2015

Valor da Causa

R$ 270,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO HELGE ULSAN FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

06/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:29

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 09:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 17:50

Documentos

OUTROS

•06/11/2022, 17:32

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

06/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2021, 00:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 14:50

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 08:40

APENSADO AO PROCESSO 0013676-44.2017.8.16.0116

05/10/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2020, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2020, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2020, 07:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/04/2020, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2019, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2018, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2018, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2018, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2016, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2016, 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2015, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2015, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2015, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2015, 09:43

OUTROS

•30/01/2022, 12:34

DESPACHO

•11/07/2019, 16:47

DESPACHO

•12/01/2016, 16:59