Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013884-33.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 592,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

WAYS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2025, 13:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/06/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 07:11

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2025, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 13:23

Documentos

OUTROS

•27/07/2023, 17:21

OUTROS

•26/08/2022, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2025, 13:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/06/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 07:11

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/12/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2024, 21:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2024, 21:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/12/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/12/2023, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 17:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2023, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2023, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 17:59

OUTRAS DECISÕES

27/07/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 01:08

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/05/2023, 14:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/03/2023, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2023, 16:45

JUNTADA DE CUSTAS

22/12/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/12/2022, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

26/08/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2022, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 09:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/03/2020, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2019, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2018, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2018, 10:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2018, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2016, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2015, 10:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2015, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2014, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2014, 13:56

OUTROS

•30/01/2022, 12:34

DESPACHO

•27/01/2015, 17:23