Execução Fiscal 0005117-40.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 346,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO HELGE ULSAN FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013676-44.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:07

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:38

OUTROS

•30/01/2022, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013676-44.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2021, 00:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 14:47

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 16:48

APENSADO AO PROCESSO 0013676-44.2017.8.16.0116

05/10/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2020, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2020, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/05/2020, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2020, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2019, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/04/2019, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2018, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2018, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 09:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/06/2015, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2015, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2015, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2015, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2015, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/10/2013, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 08:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/08/2013, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2013, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2013, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2013, 14:47

DESPACHO

•13/08/2013, 12:31