Execução Fiscal 0009624-83.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 622,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE CAMPOS HIDALGO- ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2024, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2024, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2024, 10:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 17:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/05/2024, 17:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 14:51

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/10/2023, 14:50

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/10/2023, 14:44

BAIXA DEFINITIVA

27/09/2023, 17:04

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2024, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2024, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2024, 10:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 08:50

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 08:50

OUTROS

•01/08/2023, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 17:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/05/2024, 17:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 14:51

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/10/2023, 14:50

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/10/2023, 14:44

BAIXA DEFINITIVA

27/09/2023, 17:04

BAIXA DEFINITIVA

27/09/2023, 17:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

27/09/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 17:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

27/09/2023, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 13:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/08/2023, 20:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/07/2023, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

23/06/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2023, 11:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

22/06/2023, 11:44

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/06/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2023, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/06/2023, 16:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

20/06/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/06/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/06/2023, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2023, 23:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/05/2023, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:24

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

19/04/2023, 17:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

19/04/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:10

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

13/03/2023, 14:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

13/03/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 20:34

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

24/02/2023, 20:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

24/02/2023, 20:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:14

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

06/02/2023, 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

06/02/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

09/11/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2022, 13:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/11/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/10/2022, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/10/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2022, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 15:31

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/10/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2021, 16:36

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2020, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2020, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2020, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 13:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/12/2019, 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2019, 01:13

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2019, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/06/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2019, 16:30

JUNTADA DE CUSTAS

08/02/2019, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2019, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2019, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2018, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2018, 14:28

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2018, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2018, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2018, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2017, 09:27

OUTROS

•23/05/2023, 23:28

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:36