Execução Fiscal 0006305-68.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.629,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DARCI ALCY MARTINS

Reu

PAULO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:06

JUNTADA DE CUSTAS

05/07/2022, 13:04

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 15:01

Documentos

Outros

•13/06/2022, 17:49

Outros

•30/01/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:06

JUNTADA DE CUSTAS

05/07/2022, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2022, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2021, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE PAULO GARCIA

01/10/2021, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2021, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2021, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/02/2021, 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/12/2020, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

30/03/2020, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 14:06

PRESCRIÇÃO

26/09/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/09/2019, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2019, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2019, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2018, 19:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2018, 19:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2018, 11:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 02:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 12:14

PROCESSO SUSPENSO

10/04/2018, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2018, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2018, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2018, 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2013, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2013, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 12:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/09/2013, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2013, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2013, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2013, 11:05

Outros

•17/06/2020, 10:02

Sentença

•26/09/2019, 15:56

Despacho

•09/09/2013, 11:52