Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013084-78.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.629,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ELUI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 01:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 10:14

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/04/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 15:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/01/2025, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/07/2024, 09:23

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 01:13

Documentos

OUTROS

•09/04/2024, 21:43

OUTROS

•05/07/2023, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 10:14

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/04/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 15:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/01/2025, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/07/2024, 09:23

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/06/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 09:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2024, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 07:43

OUTRAS DECISÕES

09/04/2024, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 01:07

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/12/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:47

APENSADO AO PROCESSO 0009137-74.2013.8.16.0116

01/07/2020, 09:39

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2020, 08:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2019, 11:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/06/2019, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2017, 16:58

OUTROS

•28/03/2023, 18:35

OUTROS

•13/06/2022, 17:37

OUTROS

•30/01/2022, 12:36

DESPACHO

•26/09/2019, 14:44