Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002950-69.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.927,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNC DA GLASPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2025, 00:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 18:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 10:06

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•09/04/2024, 21:44

OUTROS

•24/08/2023, 14:12

31/05/2025, 00:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 18:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/10/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 16:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/06/2024, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 10:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/06/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 17:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2024, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 07:43

OUTRAS DECISÕES

09/04/2024, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 09:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/02/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2021, 14:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2021, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2021, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2021, 18:14

OUTROS

•13/12/2022, 20:29

OUTROS

•13/06/2022, 17:38

OUTROS

•30/01/2022, 12:37

OUTROS

•13/05/2021, 18:09