Execução Fiscal 0012621-97.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 570,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

HITOSHI NAKAMURA

CPF

Reu

JARY JORGE DE FREITAS

CPF

Reu

RAFAEL RICHA KUIAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2024, 08:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/01/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:55

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:26

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 16:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/08/2023, 08:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2023, 08:28

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/01/2024, 08:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/01/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:55

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:52

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 17:52

OUTROS

•15/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:26

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 16:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/08/2023, 08:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2023, 08:28

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2021, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2021, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2020, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2020, 12:45

APENSADO AO PROCESSO 0011961-69.2014.8.16.0116

08/06/2020, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 16:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/03/2020, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 12:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/12/2019, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2019, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2018, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 11:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2018, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2018, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2017, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

25/09/2017, 08:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2017, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2017, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2017, 09:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2017, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2017, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2017, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE HITOSHI NAKAMURA

06/12/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2016, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2014, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 12:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2013, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2013, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2013, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2013, 11:05

OUTROS

•30/01/2022, 12:37

OUTROS

•15/03/2021, 08:44

DESPACHO

•16/12/2013, 12:30