Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011940-88.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.020,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

FUTURAMA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/09/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/09/2025, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 11:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2025, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 17:06

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 17:21

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/09/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/09/2025, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 11:51

Documentos

Outros

•14/05/2025, 17:21

Outros

•19/10/2023, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2025, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 17:06

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/09/2024, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2024, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

11/03/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

11/03/2024, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2023, 11:42

JUNTADA DE CUSTAS

06/11/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 08:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2023, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2023, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2023, 08:17

OUTRAS DECISÕES

19/10/2023, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 17:02

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/10/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 01:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/06/2020, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 20:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 16:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2019, 16:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2018, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2018, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2018, 12:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2018, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2018, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:00

Outros

•13/06/2022, 17:47

Outros

•30/01/2022, 12:37

Despacho

•08/02/2018, 16:22