Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010360-04.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.271,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DAISY MARQUES WAACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 01:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2025, 16:37

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/01/2025, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2024, 17:02

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 01:10

Documentos

OUTROS

•27/09/2023, 16:51

OUTROS

•31/03/2023, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2025, 16:37

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/01/2025, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2024, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

08/03/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

08/03/2024, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 11:00

JUNTADA DE CUSTAS

30/10/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 12:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2023, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 19:51

OUTRAS DECISÕES

27/09/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 15:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

25/09/2023, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 14:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 01:53

PROCESSO SUSPENSO

23/07/2021, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2021, 17:55

APENSADO AO PROCESSO 0009034-67.2013.8.16.0116

22/06/2020, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2020, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2020, 15:49

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2020, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2020, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 18:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 18:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2018, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2018, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2018, 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2017, 14:03

OUTROS

•13/06/2022, 17:44

OUTROS

•30/01/2022, 12:37