Execução Fiscal 0008796-92.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 225,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE CAMPOS HIDALGO- ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/12/2023, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/12/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:15

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 13:34

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/08/2023, 17:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2023, 17:42

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/12/2023, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/12/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:15

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:05

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 16:05

OUTROS

•13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 13:34

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/08/2023, 17:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2023, 17:42

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 14:09

APENSADO AO PROCESSO 0004681-81.2013.8.16.0116

17/03/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2020, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2020, 13:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2020, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2020, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 12:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2020, 12:13

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2019, 10:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/09/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2019, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2019, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2018, 14:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2018, 14:26

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2018, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2018, 19:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2017, 08:19

OUTROS

•30/01/2022, 12:37