Execução Fiscal 0007486-85.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ ALVES DA MAIA

CPF

Reu

ROSA MARIA JABUR DA MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2024, 08:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 11:47

OUTRAS DECISÕES

24/09/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2024, 08:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 13:21

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:39

OUTROS

•30/01/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 11:47

OUTRAS DECISÕES

24/09/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2023, 12:58

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010461-02.2013.8.16.0116

15/09/2023, 12:29

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2023, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2023, 13:45

BAIXA DEFINITIVA

15/05/2023, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

15/05/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 09:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/01/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/01/2023, 12:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

19/01/2023, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2023, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 12:10

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/01/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/01/2023, 08:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/11/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2021, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0010461-02.2013.8.16.0116

01/10/2020, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 04:11

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2020, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2020, 19:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2020, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 10:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/12/2019, 10:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2018, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 16:58