Execução Fiscal 0006731-36.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.219,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

NOELI PEREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 11:12

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 15:00

OUTROS

•15/06/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

04/10/2021, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 16:56

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2021, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2021, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2021, 18:03

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2021, 17:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/01/2021, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 19:18

OUTROS

•30/01/2022, 12:45

DECISÃO

•22/01/2021, 17:35