Execução Fiscal 0007591-28.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 288,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

PATRICIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/12/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:15

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:28

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2023, 09:30

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 10:08

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/12/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:15

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:23

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 16:23

OUTROS

•13/06/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:28

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2023, 09:30

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 07:55

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2021, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2021, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:48

APENSADO AO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

07/05/2020, 10:05

PROCESSO SUSPENSO

22/04/2020, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2020, 17:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 16:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/07/2019, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2019, 09:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2018, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2018, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2018, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2017, 10:11

OUTROS

•30/01/2022, 12:47