Execução Fiscal 0006264-62.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 950,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

PATRICIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:45

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

30/06/2023, 10:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2023, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:45

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

30/06/2023, 10:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2023, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 16:17

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:36

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2021, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2021, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 08:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:43

APENSADO AO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

07/05/2020, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 15:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2018, 17:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 02:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2018, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2018, 12:29

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2018, 19:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2018, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 09:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/12/2017, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2017, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 21:19

OUTROS

•30/01/2022, 12:47

DESPACHO

•09/01/2018, 16:39