Execução Fiscal 0008759-84.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 530,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

PATRICIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:39

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

26/10/2022, 09:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:39

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:48

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

26/10/2022, 09:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 09:40

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2021, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2021, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2020, 15:14

APENSADO AO PROCESSO 0014676-60.2009.8.16.0116

07/05/2020, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 19:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2019, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2019, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/04/2019, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/10/2017, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2014, 08:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/11/2014, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:12

DESPACHO

•13/11/2014, 11:29