Execução Fiscal 0005871-35.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.223,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ZENON VSEVOLOD SESSAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 17:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2025, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2025, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2025, 13:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/07/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:03

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 17:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2025, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 15:29

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 17:47

OUTROS

•24/10/2023, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2025, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2025, 13:03

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/07/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2024, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2024, 19:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 17:45

OUTRAS DECISÕES

07/05/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 09:20

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/04/2024, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2024, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 07:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 12:35

JUNTADA DE CUSTAS

21/07/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2021, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2021, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/05/2021, 18:23

OUTRAS DECISÕES

24/01/2021, 21:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2021, 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/01/2021, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2021, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 20:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 20:48

OUTROS

•23/05/2023, 13:35

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:48

OUTROS

•24/01/2021, 21:28