Execução Fiscal 0011749-48.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.412,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

CLAUDIO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/06/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/06/2023, 15:37

Documentos

Outros

•15/06/2022, 10:37

Outros

•30/01/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/10/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 12:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 09:30

MANDADO DEVOLVIDO

21/06/2021, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2021, 17:02

JUNTADA DE CUSTAS

21/06/2021, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/05/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 19:44

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2020, 15:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2020, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2020, 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2019, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 14:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/08/2018, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2018, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2018, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/08/2018, 10:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2018, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 16:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/03/2018, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO AMARANTE

15/12/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/03/2016, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 09:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2014, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2014, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:44

Despacho

•13/08/2018, 17:21

Despacho

•18/12/2014, 13:41