Execução Fiscal 0001533-09.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 265,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

RAFAEL AUMOF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 11:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

Todas as movimentações(38)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 11:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2023, 09:39

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

06/10/2021, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2021, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2020, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2020, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 11:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 11:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2019, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2018, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2017, 17:11

OUTROS

•30/01/2022, 13:06