Execução Fiscal 0010828-75.2003.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0010828-75.2003.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 18:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/10/2021, 09:48

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:34

OUTROS

•30/01/2022, 13:14

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

Todas as movimentações(56)