Execução Fiscal 0013516-19.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0013516-19.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 07:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 07:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013516-19.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.484,48 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): PAULO TADEU ALBUQUERQUE Sentença: 1. Indefiro o pedido de apensamento formulado pelo Município, considerando que não foram indicados quais os autos pretende ver apensados, além de não estar caracterizada a situação descrita do art. 28 da Lei de Execuções Fiscais. Como se não bastasse, o apensamento pretendido não terá qualquer utilidade prática, diante da extinção e posterior arquivamento do processo em análise. 2. Por outro lado, tendo em vista a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 28 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 20:02

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:46

OUTROS

•28/01/2022, 20:02

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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