Execução Fiscal 0013804-69.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 5.340,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

VENTO SUL CONST. E INCORP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2024, 09:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL CONST. E INCORP. LTDA

28/03/2024, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2024, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/03/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:35

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:17

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2024, 09:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2024, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL CONST. E INCORP. LTDA

28/03/2024, 00:20

Documentos

Outros

•01/11/2023, 17:23

Outros

•28/01/2022, 20:03

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2024, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/03/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:35

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:17

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/08/2023, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2023, 13:09

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2022, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2022, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013804-69.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.340,58 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): VENTO SUL CONST. E INCORP. LTDA Sentença: 1. Indefiro o pedido de apensamento formulado pelo Município, considerando que não foram indicados quais os autos pretende ver apensados, além de não estar caracterizada a situação descrita do art. 28 da Lei de Execuções Fiscais. Como se não bastasse, o apensamento pretendido não terá qualquer utilidade prática, diante da extinção e posterior arquivamento do processo em análise. 2. Por outro lado, tendo em vista a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 28 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 20:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/01/2022, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 17:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/08/2021, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2021, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/08/2021, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 12:40

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

18/11/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/09/2020, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/04/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 09:35

JUNTADA DE CUSTAS

19/03/2020, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2020, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2020, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

24/09/2019, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/07/2019, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2019, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2018, 12:26

MANDADO DEVOLVIDO

20/11/2018, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2018, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2015, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/06/2015, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/01/2015, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2015, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 17:59

Sentença

•18/11/2020, 10:11

Despacho

•26/09/2019, 15:00

Despacho

•04/06/2019, 17:18

Despacho

•27/01/2015, 17:23