Cumprimento de sentença 0005257-11.2012.8.16.0116 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005257-11.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005257-11.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005257-11.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$62.568,50 Autor(s): THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA Réu(s): ADRIANO GERALDO CRUZ RIBEIRO GILMAR GOMES DOS SANTOS Ramona Rosa Ortega 1. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA à sentença proferida no mov.168, alegando a existência de omissão no julgado, eis que o acordo foi somente com relação a um dos requeridos, e não foi mencionado na sentença. Decido. 2. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, somente cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão, o que se verifica no caso. Da análise da sentença prolatada no mov.168, observa-se que a mesma foi omissa a extinguir o feito somente em relação a parte requerida que pactuou o acordo. 3. Ante ao exposto, acolho os embargos declaratórios, a fim de sanar a omissão ocorrida no julgado, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: “Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA e ADRIANO GERALDO CRUZ RIBEIRO e, via de consequência, o presente feito, JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, somente com requerido em relação ADRIANO GERALDO CRUZ RIBEIRO, devendo o processo prosseguir com relação as demais. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, ficam as partes, no que tange às custas processuais, condenadas nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios do seu respectivo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes. Expeça-se alvará especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada.- o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Promova a Secretaria. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.” 4. No mais, persiste a sentença tal como esta lançada. 5. PUBLIQUE-SE. 6. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. 7. INTIMEM-SE. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(331)