Execução Fiscal 0006480-18.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.594,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

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MARCO ANTONIO FAGUNDES AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 09:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2023, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

Todas as movimentações(48)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 09:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 09:28

Documentos

OUTROS

•24/02/2023, 14:11

OUTROS

•13/06/2022, 17:50

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RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2023, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/10/2021, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2021, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO FAGUNDES AMORIM

15/06/2021, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2021, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 12:48

JUNTADA DE CUSTAS

19/05/2021, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2021, 08:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2021, 09:21

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:44

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2021, 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/01/2021, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 19:41

OUTROS

•30/01/2022, 13:15

DECISÃO

•22/01/2021, 18:02

DECISÃO

•22/01/2021, 17:35