Execução Fiscal 0005986-56.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.826,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MARTA BIASI MEZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 20:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:43

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/05/2024, 09:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:12

Todas as movimentações(53)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 20:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 10:13

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 09:27

OUTROS

•17/08/2023, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:43

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/05/2024, 09:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/10/2021, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MARTA BIASI MEZARI

01/06/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 15:40

JUNTADA DE CUSTAS

14/05/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/05/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/05/2021, 11:01

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:44

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2021, 12:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/01/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 17:44

OUTROS

•24/05/2023, 14:58

OUTROS

•15/06/2022, 10:36

OUTROS

•30/01/2022, 13:16

DECISÃO

•22/01/2021, 18:02

DECISÃO

•22/01/2021, 17:35