Execução Fiscal 0010569-94.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.381,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

GILVANIO BIONE DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:15

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:38

OUTROS

•30/01/2022, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

18/10/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/04/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2019, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2018, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/09/2016, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/12/2014, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2014, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:39

DESPACHO

•03/12/2014, 14:12