Execução Fiscal 0009751-40.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 546,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE ADAIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2023, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2023, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/07/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2023, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2023, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2023, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 14:52

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:36

OUTROS

•13/06/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/07/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2021, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2021, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 12:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

24/05/2021, 21:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2021, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 16:21

JUNTADA DE CUSTAS

08/02/2021, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2021, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/01/2021, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

05/11/2020, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2020, 12:35

JUNTADA DE CUSTAS

08/09/2020, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2020, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/09/2020, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2020, 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 20:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2020, 20:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2020, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2018, 08:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/01/2018, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2018, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 17:50

OUTROS

•30/01/2022, 13:25

OUTROS

•24/05/2021, 21:47

DESPACHO

•31/01/2018, 13:26