Execução Fiscal 0011128-46.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 808,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANDRE JOAO REDIVO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/11/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 13:35

Documentos

OUTROS

•06/11/2022, 13:51

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/11/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:15

JUNTADA DE CUSTAS

05/10/2020, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2020, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2020, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 11:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2019, 11:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2019, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2018, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2018, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2018, 12:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2018, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2018, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:19

OUTROS

•30/01/2022, 13:27

DESPACHO

•06/02/2018, 13:40