Execução Fiscal 0000563-28.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.109,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 15:52

PROCESSO REATIVADO

11/06/2024, 15:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 17:59

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

26/10/2022, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 15:52

PROCESSO REATIVADO

11/06/2024, 15:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 17:59

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

26/10/2022, 17:49

Documentos

Outros

•15/06/2022, 10:32

Outros

•30/01/2022, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 12:06

JUNTADA DE CUSTAS

15/04/2021, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 18:36

APENSADO AO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

15/04/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2021, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2020, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2020, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 18:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/03/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2019, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2019, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2018, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2018, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2018, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2018, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 11:23

MANDADO DEVOLVIDO

03/07/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

02/03/2018, 00:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2018, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/12/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2016, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2015, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2015, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2015, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2014, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2014, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2014, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2014, 15:52

Despacho

•13/03/2020, 15:19

Despacho

•06/07/2018, 11:25

Despacho

•28/01/2014, 23:01