Execução Fiscal 0012966-24.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.231,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ESTEPHANO HANCZURUK

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2023, 08:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

06/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2023, 08:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:08

Documentos

OUTROS

•06/11/2022, 17:32

OUTROS

•13/06/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

06/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2021, 23:10

PROCESSO SUSPENSO

20/10/2021, 23:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 09:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2021, 02:34

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2021, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2021, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 15:17

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2020, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/10/2020, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2020, 14:57

APENSADO AO PROCESSO 0001371-62.2016.8.16.0116

01/06/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 16:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2020, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/12/2019, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 21:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/02/2018, 09:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/02/2018, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2018, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 18:34

OUTROS

•30/01/2022, 13:31

DECISÃO

•20/02/2018, 15:02