Execução Fiscal 0010970-88.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.574,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2025, 08:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2024, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/06/2024, 13:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

26/04/2024, 17:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2024, 17:51

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2025, 08:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2024, 12:30

Documentos

Outros

•15/06/2022, 10:39

Outros

•30/01/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2024, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/06/2024, 13:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

26/04/2024, 17:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 17:09

PROCESSO SUSPENSO

31/05/2021, 13:57

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

31/05/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 12:12

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2021, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2021, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2020, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 16:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/06/2020, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/06/2020, 01:06

APENSADO AO PROCESSO 0005725-82.2006.8.16.0116

28/04/2020, 17:18

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2018, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2018, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 20:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 20:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2018, 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2018, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2018, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:25

Despacho

•02/02/2018, 16:07