Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015780-87.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 470,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

GIDASIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/07/2024, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2024, 08:46

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 20:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/07/2024, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2024, 08:46

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 17:41

Documentos

OUTROS

•16/04/2024, 17:41

OUTROS

•31/08/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 20:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 17:27

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2023, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 17:28

OUTRAS DECISÕES

31/08/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 08:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/06/2023, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 01:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 17:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2021, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2021, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2020, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2019, 15:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2018, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2018, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2018, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2017, 14:51

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 17:37

OUTROS

•30/01/2022, 13:32