Execução Fiscal 0011282-64.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.207,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MARCIA L W SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/09/2025, 19:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2025, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2025, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/08/2025, 13:30

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 17:55

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/09/2025, 19:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2025, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2025, 14:23

Documentos

Outros

•25/06/2025, 17:58

Outros

•23/12/2024, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/08/2025, 13:30

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 17:55

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/07/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2024, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 17:45

OUTRAS DECISÕES

07/05/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 09:18

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/04/2024, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/10/2021, 12:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2020, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/12/2019, 00:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2018, 13:28

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2018, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2018, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2018, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:29

JUNTADA DE CUSTAS

16/05/2018, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2018, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2018, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2018, 12:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/02/2018, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:16

Outros

•07/05/2024, 17:47

Outros

•15/06/2022, 10:37

Outros

•30/01/2022, 13:32

Despacho

•06/02/2018, 13:40