Execução Fiscal 0013430-53.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.353,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

BANHOMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2024, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:36

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:17

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/08/2023, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 12:56

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2024, 12:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2024, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:36

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:23

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 17:23

OUTROS

•13/06/2022, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 17:17

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/08/2023, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2023, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2021, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2021, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 17:50

JUNTADA DE CUSTAS

13/08/2020, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/08/2020, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2020, 12:48

APENSADO AO PROCESSO 0007510-79.2006.8.16.0116

10/06/2020, 16:41

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2018, 16:42

MANDADO DEVOLVIDO

14/06/2017, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2017, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2015, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2015, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2015, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2015, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2015, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2015, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 18:01

OUTROS

•30/01/2022, 13:32

OUTROS

•13/02/2016, 12:45

DESPACHO

•27/01/2015, 17:23