Execução Fiscal 0012573-07.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.045,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANA ROSA CAMPOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 19:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:44

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 19:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

Documentos

Outros

•03/06/2025, 15:35

Outros

•09/04/2024, 21:43

16/07/2025, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2025, 09:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:44

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2025, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/10/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 12:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/06/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2024, 07:43

OUTRAS DECISÕES

09/04/2024, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 09:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/12/2023, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/10/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/10/2021, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2021, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2020, 07:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 10:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 20:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2018, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2016, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2015, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2015, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:50

Outros

•13/06/2022, 17:47

Outros

•30/01/2022, 13:33

Despacho

•27/01/2015, 17:23