Execução Fiscal 0000566-80.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.109,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA OPALINSKI JORDÃO

OAB/PR 75846·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0009581-68.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0009581-68.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 15:14

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:35

OUTROS

•30/01/2022, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/10/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2021, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 10:15

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2021, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2021, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 18:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 04:12

PROCESSO SUSPENSO

23/04/2020, 17:18

APENSADO AO PROCESSO 0009581-68.2017.8.16.0116

06/02/2020, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2020, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2020, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 07:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2019, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/05/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 18:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 13:43

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2019, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

15/09/2018, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2018, 14:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

02/03/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 01:54

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

20/02/2018, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 09:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2018, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2016, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2016, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2016, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2016, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2016, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/05/2016, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2016, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2016, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2016, 18:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2014, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2014, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2014, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2014, 15:57

DESPACHO

•05/06/2018, 17:00

DESPACHO

•13/05/2016, 14:29

DESPACHO

•28/01/2014, 23:01