Execução Fiscal 0009581-68.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.574,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2023, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2023, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

19/11/2022, 00:42

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000566-80.2014.8.16.0116

26/10/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2023, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2023, 17:22

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

OUTROS

•30/01/2022, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

19/11/2022, 00:42

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000566-80.2014.8.16.0116

26/10/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/10/2021, 01:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2021, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2021, 10:54

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2021, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

17/05/2021, 02:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2021, 08:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 10:10

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2021, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2021, 12:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/04/2021, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2020, 14:31

APENSADO AO PROCESSO 0002495-76.1999.8.16.0116

16/07/2020, 15:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2020, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 07:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 13:48

APENSADO AO PROCESSO 0006946-22.2014.8.16.0116

06/02/2020, 13:44

APENSADO AO PROCESSO 0000566-80.2014.8.16.0116

06/02/2020, 13:44

APENSADO AO PROCESSO 0005727-52.2006.8.16.0116

06/02/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2019, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2018, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 20:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 20:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2018, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2018, 13:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/01/2018, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:56

DESPACHO

•31/01/2018, 13:26