Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005643-36.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

R$ 270,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

OSVALDO VARGAS LUZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 20:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/07/2025, 19:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/07/2025, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:44

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 15:27

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 20:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2025, 20:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/07/2025, 19:08

Documentos

OUTROS

•01/06/2023, 15:47

OUTROS

•08/11/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/07/2025, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:44

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2024, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/09/2024, 22:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2024, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2024, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

20/12/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

20/12/2023, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 12:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/08/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2023, 13:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2023, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2023, 18:09

OUTRAS DECISÕES

01/06/2023, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 11:50

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/02/2023, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2022, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2022, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/10/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/10/2021, 11:58

JUNTADA DE CUSTAS

28/09/2021, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2021, 14:39

JUNTADA DE CUSTAS

05/11/2020, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2020, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2020, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2019, 18:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2019, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2018, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2018, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/05/2018, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2016, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2016, 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2015, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2015, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2015, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2015, 13:41

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 13:34

DESPACHO

•11/07/2019, 16:53

DESPACHO

•12/01/2016, 16:59