Execução Fiscal 0011372-72.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.574,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2023, 19:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 16:31

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/09/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2023, 19:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 16:31

Documentos

Outros

•13/06/2022, 17:47

Outros

•30/01/2022, 13:34

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/09/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/10/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/10/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:38

JUNTADA DE CUSTAS

14/04/2021, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2021, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2021, 12:40

APENSADO AO PROCESSO 0010828-75.2003.8.16.0116

18/08/2020, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2020, 01:30

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2020, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2020, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 11:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2019, 11:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2018, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2018, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2018, 12:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/02/2018, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2018, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 19:20

Despacho

•06/02/2018, 13:40