Execução Fiscal 0013013-47.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 7.252,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 08:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/04/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2023, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/11/2022, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 11:01

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 08:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/04/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2023, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 12:32

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:29

OUTROS

•30/01/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/11/2022, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2021, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/12/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/02/2020, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2019, 09:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/08/2019, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2019, 16:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/07/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2019, 02:40

PROCESSO SUSPENSO

12/09/2018, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2018, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2017, 18:34

OUTROS

•25/12/2020, 12:14

DECISÃO

•11/07/2019, 15:52