Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014486-97.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 593,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

UNIAO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/07/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 00:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:47

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2024, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 17:48

Todas as movimentações(125)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/07/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•27/09/2023, 16:51

OUTROS

•21/08/2023, 15:59

27/05/2025, 00:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:47

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2024, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/09/2024, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2024, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

07/03/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

07/03/2024, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 10:30

JUNTADA DE CUSTAS

27/10/2023, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 08:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2023, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 19:50

OUTRAS DECISÕES

27/09/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 17:12

JUNTADA DE REQUERIMENTO

20/09/2023, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 17:51

BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 17:51

BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

31/08/2023, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

31/08/2023, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 16:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/08/2023, 15:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/08/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 23:59

16/07/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2023, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2023, 18:26

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/07/2023, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/07/2023, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/07/2023, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/01/2023, 10:59

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/01/2023, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2023, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 10:59

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/01/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/12/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/12/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 12:38

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

19/10/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/10/2022, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2022, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/10/2022, 17:35

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2022, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

25/10/2021, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2020, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2020, 14:09

APENSADO AO PROCESSO 0000818-83.2014.8.16.0116

20/01/2020, 14:07

APENSADO AO PROCESSO 0004027-41.2006.8.16.0116

20/01/2020, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/09/2019, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/08/2019, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/08/2019, 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2019, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2018, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2018, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2018, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2017, 15:46

OUTROS

•10/07/2023, 15:41

OUTROS

•10/01/2023, 17:04

OUTROS

•15/06/2022, 10:33

OUTROS

•30/01/2022, 13:35

OUTROS

•14/07/2020, 14:48

DESPACHO

•12/09/2019, 16:26